3475746
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ
Provas:
Julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.
O casamento e a colação de grau em curso de nível superior são causas de cessação da incapacidade civil para os menores de idade.