não incide nas contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municipios e das fundações, porém incide sobre as autarquias.

incide sobre a movimentação financeira das Entidades Beneficentes de Assistência Social

incide no lançamento para pagamento da própria CPMF, na condição de contribuinte ou responsável.

incide no lançamento errado e respectivo estorno, que caracteriza a anulação da operação efetivamente contratada.

incide no lançamento de cheque devolvido em conformidade com as normas do Banco Central.