A declaração de inflexibilidade de geração constitui-se em restrição à necessidade de geração mínima das unidades geradoras.

O órgão operador independente do sistema não poderá considerar a declaração de inflexibilidade de geração de usinas para efeito de otimização de uso de recursos do SIN.

A declaração de inflexibilidade não afeta o preço de liquidação de diferenças (PLD) calculado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A declaração de inflexibilidade de usinas é válida, desde que seja aprovada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e tiver a anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A declaração de inflexibilidade de geração aplica-se somente a unidades geradoras que utilizam o carvão mineral como combustível.