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Um imóvel tombado, em um município brasileiro, apresenta área construída de 300 m2 e está implantado em terreno com área de 2000 m2 e está situado em zona de uso que, segundo a legislação municipal, apresenta coeficiente de aproveitamento básico igual a 1,0 e máximo igual a 2,5. Um instrumento de compensação pelo tombamento e incentivo à preservação, previsto no Estatuto da Cidade e que pode ser incorporado ao Plano Diretor dos municípios brasileiros, que permitiria, então, na forma da lei municipal, a utilização do direito de construir, correspondente ao direito de propriedade do terreno, em imóvel do mesmo proprietário, ou comercialização, correspondente ao valor de

 

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