O CONANDA fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

O CONANDA é integrado por 20 conselheiros titulares e 10 suplentes, sendo 10 representantes do Poder Executivo e 20 representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O CONANDA é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição distinto.

O CONANDA foi criado no ano de 1999 pela Lei nº 8.422.