assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

informação ao trabalhador sobre os resultados das avaliações ambientais, cabendo à entidade sindical respectiva informá-lo sobre os riscos de acidentes no ambiente de trabalho.

orientação sobre a normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador a serem realizadas por empresas privadas.

interdição de máquina, pela empresa, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

garantia, aos sindicatos dos trabalhadores, do controle das condições de manuseio dos equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.