Em 2006, com o término do período de vigência do FUNDEF, foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que hoje é um dos principais instrumentos para o financiamento da educação no Brasil. Sobre o FUNDEB, classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F), as seguintes declarações:

( ) A legislação relativa ao financiamento da educação contém algumas regras de distribuição dos recursos do FUNDEB, as quais prejudicam o alcance das metas de elevação da qualidade na educação estipuladas pelo próprio Governo Federal.

( ) Mesmo sem ter acrescentado à política de fundos constitucionais impostos que antes já não fossem subvinculados ao FUNDEF, o FUNDEB ampliou o percentual dos mesmos de 15% para 20%.

( ) No mínimo 60% dos recursos repassados pelo FUNDEB devem ser empregados na remuneração e na valorização dos profissionais do magistério no segmento da Educação Básica de competência do respectivo ente governamental.

( ) Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social representam uma forma democrática de participação da Sociedade Civil na verificação da correta aplicação dos recursos do FUNDEB.

Assinale a alternativa que contém o preenchimento correto dos parênteses, observada a ordem de cima para baixo: