Questão 2318890

2318890 Ano: 2006
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

O acordo de acionistas classifica-se como contrato parassocial

que tem eficácia perante a sociedade e os demais acionistas, na medida em que, cuidando da compra e venda de suas ações, seja averbado nos livros de registro da sociedade.

cuja eficácia, no caso de ações escriturais, depende de registro nas Bolsas de Valores.

por meio do qual se reúnem os acionistas minoritários, objetivando a tomada do controle da companhia.

que nada tem a ver com o controle da companhia, pois seu objetivo é regular a preferência na venda dos valores mobiliários por ela emitidos.

é condição necessária para a formação do controle da sociedade, exceto se algum acionista possuir isoladamente mais de 50% do capital votante.

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