A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 4°, §1°, diz que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Sobre esse parágrafo da LDB, analise as afirmativas abaixo.

I. o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

II. diante da impossibilidade de oferecimento do ensino obrigatório, a autoridade competente não poderá ser responsabilizada, uma vez que envidou todos os esforços para fazê-lo.

III. em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando, em seguida, os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

IV. o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde é de responsabilidade do Poder Público.

V. o atendimento educacional aos educandos com necessidades especiais deve ser ofertado fora da rede regular de ensino, em instituições especializadas, uma vez que essa clientela demanda atendimento diferenciado.

Assinale a alternativa CORRETA.