O médico que constata um óbito deverá preencher a Declaração de Óbito (D.O), excetuando-se as mortes violentas ou suspeitas, cujo óbito deve ser constatado em um Instituto de Medicina Legal por médico perito legista.

Se o indivíduo morrer sem assistência, o corpo deverá ser conduzido a um Serviço de Verificação de Óbitos; inexistindo esse serviço no local da morte, o corpo deverá ser conduzido a qualquer médico do serviço de saúde pública da localidade, o qual deverá emitir a D.O.

O médico tem responsabilidade legal pela conferência das informações e dos documentos utilizados no preenchimento e emissão da D.O.

Em se tratando de morte violenta ou suspeita, além da emissão de D.O, deve ser feita a necropsia e a respectiva emissão de Laudo Pericial de Exame Cadavérico por Médico Perito Legista.

Após o preenchimento da D.O, após preenchida, as três vias do documento deverão ser distribuídas ao familiar.