A Instrução Normativa n° 2, de 6 de fevereiro de 2014, estabeleceu medidas a serem adotadas pelo produtor, importador, comerciante ou detentor de plantas de espécies do gênero Vitis para prevenção, controle e erradicação da praga Xanthomonas campestris, pv. viticolae, do agente etiológico