- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
A Lei nº 14133/2021 permite a contratação de serviços de
engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública.
Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a
contratação de uma obra a ser realizada no município de Fortaleza:
1. É suficiente que o contratado elabore e desenvolva apenas o projeto executivo.
2. O contratado deve executar a obra.
3. Todos os testes e verificações necessárias para a entrega da obra também devem ser executadas pelo contratado.
Tomando por base esses requisitos, e considerando o exposto na Lei nº14133/2021, o regime de contratação a ser considerado pelo engenheiro é a contratação
1. É suficiente que o contratado elabore e desenvolva apenas o projeto executivo.
2. O contratado deve executar a obra.
3. Todos os testes e verificações necessárias para a entrega da obra também devem ser executadas pelo contratado.
Tomando por base esses requisitos, e considerando o exposto na Lei nº14133/2021, o regime de contratação a ser considerado pelo engenheiro é a contratação