Magna Concursos
3153037 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
Provas:
A Lei nº 14133/2021 permite a contratação de serviços de engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública. Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a contratação de uma obra a ser realizada no município de Fortaleza:

1. É suficiente que o contratado elabore e desenvolva apenas o projeto executivo.
2. O contratado deve executar a obra.
3. Todos os testes e verificações necessárias para a entrega da obra também devem ser executadas pelo contratado.

Tomando por base esses requisitos, e considerando o exposto na Lei nº14133/2021, o regime de contratação a ser considerado pelo engenheiro é a contratação
 

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