Magna Concursos
1124434 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL
No tocante aos princípios gerais da atividade econômica, considere as seguintes assertivas:
I. A lei disciplinará, com base no interesse do Presidente da República, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

II. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.

III. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

IV. O Estado impedirá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, mesmo não havendo risco ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

70 Questões