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Respondida
1401049
Ano:
2006
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
ACADEPOL RJ
Orgão:
PC-RJ
Provas:
Delegado de Polícia
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Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54)
Em relação às cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores, NÃO é correto afirmar que é nula de pleno direito a cláusula que:
A
exonere a responsabilidade do fornecedor por vícios do produto ou serviço;
B
deixe ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor;
C
institua a utilização compulsória de arbitragem;
D
permita ao fornecedor variar unilateralmente o preço cobrado do consumidor;
E
preveja a possibilidade de qualquer uma das partes denunciar unilateralmente o contrato.
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