são estrangeiros os nascidos no exterior, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.

aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

são brasileiros natos apenas os nascidos na República Federativa do Brasil, de pai ou mãe brasileira.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, que não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, não podem adquirir a nacionalidade brasileira.