303289
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
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Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte.
Na hipótese do ajuizamento de ação de reintegração de posse quando se deveria ajuizar outra ação possessória, o juiz poderá conhecer o pedido e outorgar a proteção legal correspondente, desde que tenham sido comprovados os pressupostos da ação que deveria ter sido ajuizada.