Pressupõe a atividade de empresa pública.

Constitui um monopólio do Estado.

É uma incumbência do Poder Público, prevista na lei, a qual poderá ocorrer diretamente ou por meio de concessão ou permissão, dispensando-se a licitação./p>

Acarreta a responsabilidade objetiva para o Estado, o concessionário ou o permissionário.

É considerada como prestação de serviço público a obra pública.