*PA – Project Agreement (Acordo de Projeto)
Artigos do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo dos Estados Unidos da América Referente a Projetos de Pesquisa,
Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E). Disponível em:
De acordo com as ideias apresentadas no texto, julgue (C ou E) o item a seguir.
É correto interpretar o disposto no art. 8.8.4 no sentido de que somente a Parte detentora do título de Invenção do Projeto poderá apresentar a terceiros países os pedidos de Patente.
