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Respondida
1208408
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz de Direito
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Licitações
Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
Assinale a alternativa correta:
A
o pregão é a modalidade licitatória que se destina à aquisição de bens ou serviços comuns, em que há a inversão das fases de julgamento das propostas técnicas e da habilitação;
B
os contratos de gestão celebrados por inexigibilidade de licitação entre organizações sociais e a Administração Pública visam ao cumprimento de metas de desempenho no prazo definido no ajuste;
C
a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão em que a Administração assume parte dos riscos do empreendimento.
D
nas concessões, a Administração transfere ao concessionário a titularidade do serviço, mas mantém o poder de direção e controle sobre sua execução.
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