O Decreto nº 99.658, de 8 de Agosto de 1990, no âmbito da Administração Pública Federal, regulamenta os tipos de reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Relacione os tipos apresentados na coluna da esquerda com seus respectivas conceitos, indicados na coluna da direita.
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Tipos de movimentação, alienação e desfazimento de material |
Conceito |
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I - Alienação |
P - Movimentação de material, com troca de responsabilidade de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade. |
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II - Cessão |
Q-Movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e outros integrantes de qualquer dos demais Poderes da União. |
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III - Transferência |
R-Transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação. |
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S -Renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono. |
Estão corretas as associações
