Conforme o artigo 2o da Lei nº 8.069 de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Considera-se criança a pessoa até anos de idade e adolescente aquela entre anos de idade, e nos casos expressos em lei aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre anos de idade.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.