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Respondida
2084094
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Substituto
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Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Em relação ao compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com os órgãos de persecução penal para fins criminais, é correto afirmar que:
A
depende de prévia autorização judicial;
B
depende de prévia justa causa;
C
depende da existência de prova de reforço;
D
independe de prévia autorização judicial;
E
não pode ser realizado.
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