De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios, a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades, é denominado(a) de: