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Respondida
1180351
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Juiz
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Considerando o que dispõe o Código Eleitoral, assinale a opção correta.
A
Compete aos juízes eleitorais autorizar a contagem dos votos pelas mesas receptoras nos estados em que essa providência for solicitada pelo
TRE.
B
Compete diretamente aos
TREs
requisitar força federal necessária ao cumprimento das próprias decisões.
C
A locomoção do corregedor regional para as zonas eleitorais, no desempenho de suas atribuições, ocorrerá: por determinação do
TSE
ou do
TRE;
a pedido dos juízes eleitorais; a requerimento de partido político, quando deferido pelo
TRE;
e sempre que entender necessário.
D
Não compete originalmente aos
TREs
o julgamento do
habeas corpus
em matéria eleitoral, antes que o juiz legalmente competente possa prover sobre a impetração, mesmo quando houver perigo de se consumar a violência, para que não ocorra supressão da instância.
E
São da competência dos juízes eleitorais a constituição de juntas eleitorais e a designação da respectiva sede.
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