De acordo com o Caderno de Atenção Domiciliar (Ministério da Saúde. 2012), a Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002 – DOU, de 16/4/2002, regulamenta a assistência domiciliar no SUS. Marque a alternativa que descreve corretamente um dos eixos centrais da atenção domiciliar.