1403995
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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A questão faz referência à Lei nº 8.065/2000.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O Alvará de Demolição será emitido a pedido do interessado, assistido por profissional habilitado, mediante processo administrativo, quando da aprovação de pedido para demolição total ou parcial de edificação.
II - O Alvará de Demolição prescreve no prazo de 16 (dezesseis) meses contados a partir da data de sua emissão, devendo neste período o serviço ser concluído.