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Respondida
409137
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FCC
Orgão:
CL-DF
Provas:
Inspetor de Polícia Legislativa
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Distrito Federal - DF
Depende de autorização legislativa:
A
a nomeação do chefe da administração tributária do Distrito Federal.
B
a cessão de uso e o comodato de bens imóveis do Distrito Federal.
C
a subvenção a cultos religiosos, desde que aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais.
D
a decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública no Distrito Federal.
E
o Presidente da República conceder indulto e comutar penas.
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