Projeto prevê prisão preventiva para praticantes de rapel urbano.

Justiça anula quitação geral de contrato de empregado hipersuficiente.

Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado.

Juiz critica defesa de réu com base em religião: “Fé demais não cheira bem”.

Condenação de vigilante por violência doméstica motiva justa causa.