Questão 704093

704093 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: DETRAN-MT

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Analista do Serviço de Trânsito - Pedagogia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Os direitos sociais, assim como os demais direitos, são constituídos historicamente, portanto produto das relações e conflitos de grupos sociais, dos trabalhadores, em determinados momentos da história. São direitos sociais garantidos na Constituição Federal Brasileira:

A educação, a saúde, a alimentação escolar, o trabalho, a moradia exclusiva à classe popular, o lazer, a segurança, a proteção garantida à infância e aos idosos desamparados.

A educação para crianças maiores de 7 anos, a saúde, a alimentação escolar, o trabalho voluntário, a moradia, o lazer, a segurança no trabalho, a proteção à maternidade e a assistência aos desamparados.

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

A educação, a saúde assegurada aos pobres, a alimentação escolar, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade no período de trinta dias a contar da data do nascimento da criança.

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