- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Consignação em Pagamento (arts. 539 a 549)
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 823 a 826 da Lei Nº 13.105/15:
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 823 a 826 da Lei Nº 13.105/15: