Questão 3512635

3512635 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Cianorte-PR

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Os tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos humanos podem ter natureza jurídica equivalente às emendas constitucionais, desde que:

sejam aprovadas em ambas casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus membros.

sejam aprovadas na Câmara dos Deputados Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus membros.

sejam aprovadas no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus membros.

sejam aprovadas em ambas casas do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos de seus membros.

sejam aprovadas em ambas casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos de seus membros.

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