- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
Nos termos da Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, no que
concerne às ações e serviços de vigilância em saúde, são competências das Secretarias Municipais
de Saúde, no âmbito dos seus limites territoriais:
I. Coordenação, acompanhamento e avaliação da rede de laboratórios públicos e privados que realizam análises essenciais às ações de vigilância, no âmbito municipal.
II. Normalização técnica complementar ao âmbito nacional e estadual.
III. Participação no financiamento das ações de vigilância.
Quais estão corretas?
I. Coordenação, acompanhamento e avaliação da rede de laboratórios públicos e privados que realizam análises essenciais às ações de vigilância, no âmbito municipal.
II. Normalização técnica complementar ao âmbito nacional e estadual.
III. Participação no financiamento das ações de vigilância.
Quais estão corretas?