1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso a partir dos 70 (setenta) anos e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

1 (um) salário mínimo mensal a todos os que comprovem estar abaixo da linha de pobreza.

1/2 (meio) salário mínimo mensal a todos os que comprovem estar abaixo da linha de pobreza.