Questão 3217281

3217281 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAGE-RS

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Auditor do Estado
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Rio Grande do Sul - RS

Diária é a indenização pecuniária destinada à cobertura das despesas com hospedagem e alimentação do servidor público quando do deslocamento temporário de sua sede, por motivo de serviço ou para participação em eventos ou cursos de capacitação profissional. Sobre diárias, é correto afirmar que:

A diária é concedida por dia de afastamento, sendo devida, pela metade, quando, entre outros fatores possíveis, não ocorrer no dia a que corresponda, à pernoite fora da sede, bem como, quando ocorrendo, não for indispensável para o bom desempenho do serviço.

A Diária anormal é utilizada para os deslocamentos ocorridos no território nacional, podendo assumir diferentes valores de indenização, conforme o cargo ou a função ocupada e o destino do servidor – para fora ou dentro do Estado e, neste, para Capital ou interior.

Diária suplementar é destinada a indenizar as viagens do servidor para o exterior. As diárias especiais são autorizadas por ato específico do Governador do Estado, que também estabelece o seu valor em moeda estrangeira.

Diária programada: em regra, a diária deve ser paga de forma antecipada, conforme requisição devidamente autorizada e formalizada em processo administrativo. Caso o afastamento do servidor prolongue-se por tempo superior ao previsto na requisição, ser-lhe-á devida a indenização correspondente.

Se não for possível a comprovação das despesas com alimentação, em face da inexistência de fornecedor de refeição no local do deslocamento, a chefia imediata poderá autorizar o pagamento de 10% do valor integral da diária ao servidor que tenha viajado a serviço.

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