Compete ao Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região, privativamente ao seu Plenário, determinar e encaminhar ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional.

Expedir atos normativos necessários ao pleno desempenho das atribuições que lhe compete é uma das competências do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região.

Orientar e disciplinar o exercício da profissão é competência do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região; contudo, a fiscalização em sua jurisdição é competência do Conselho Federal de Psicologia, tribunal superior de ética profissional.

O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região é composto dos seguintes órgãos, exclusivamente: Presidência, Diretoria, Setores, Comissões, Congressos, Escola Superior e Assembleias.

O Congresso Nacional de Psicologia (CNP) é a instância máxima de deliberação responsável por estabelecer as diretrizes para atuação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia no biênio subsequente à sua realização, que ocorrerá a cada 2 (dois) anos.