- Não se considera estabelecimento industrial o que executa operações de que resulte produto tributado, quando a alíquota for zero.
- Não se equiparam a estabelecimento industrial os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que dêem saída a esses produtos, se não realizam qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.
- Não se considera industrialização o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação.
