Questão 1223981

1223981 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

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Defensor Público de Entrância Inicial
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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se os seguintes:

garantia de padrão de qualidade; e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; e formação para o trabalho.

formação para o trabalho; e garantia de padrão de qualidade.

tratamento prioritário da pesquisa científica básica; e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e universalização do acesso aos bens e serviços educacionais.

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