Magna Concursos
2777213 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-MS
Provas:

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

O direito à reunião pacífica em espaço público exige, em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o interesse público na manutenção da ordem.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas