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1628938 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

A respeito do regime jurídico aplicável aos contratos de concessão de serviços públicos, associe as modalidades de extinção da concessão às suas hipóteses de cabimento.

I - Encampação
II - Rescisão
III - Caducidade

P - Extinção judicial do contrato de concessão por vício de legalidade.

Q - Extinção do contrato de concessão em decorrência da inexecução total ou parcial das obrigações pelo concessionário.

R - Extinção do contrato de concessão por iniciativa do concessionário, em caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para essa finalidade.

S - Extinção da concessão mediante a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

As associações corretas são:

 

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