Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Formas de Extinção
A respeito do regime jurídico aplicável aos contratos de concessão de serviços públicos, associe as modalidades de extinção da concessão às suas hipóteses de cabimento.
I - Encampação
II - Rescisão
III - Caducidade
P - Extinção judicial do contrato de concessão por vício de legalidade.
Q - Extinção do contrato de concessão em decorrência da inexecução total ou parcial das obrigações pelo concessionário.
R - Extinção do contrato de concessão por iniciativa do concessionário, em caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para essa finalidade.
S - Extinção da concessão mediante a retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
As associações corretas são: