3221435
Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Analise as afirmativas a seguir:
I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Marque a alternativa CORRETA: