Na contratação de obras e serviços é necessário estabelecer uma política baseada em diretrizes que compatibilizem os interesses e os objetivos do contratante com os interesses do meio em cujo âmbito se desenvolve o projeto, seja em nível nacional, regional ou da comunidade.

Segundo vários parâmetros e condições de execução, pode ser concretizada mediante determinados tipos de instrumentos contratuais, podendo-se, portanto, afirmar que os regimes de contratação de obras e serviços são disciplinados pela