Sujeitos de direito, devendo o Estado, a família e a sociedade lhes assegurar direitos fundamentais.

Objetos de proteção do Estado e de medidas judiciais, mas que devem ser responsabilizados pela própria situação de irregularidade.

Objetos de proteção do Estado e de medidas judiciais, sendo o Estado o principal responsável por lhes assegurar direitos.

Sujeitos de direito que devem ser responsabilizados pela própria situação de irregularidade.