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2381527 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL
Na questão atribua a letra V para as proposições verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência CORRETA.
( ) De acordo com o disposto na Lei Complementar 87/96, o aproveitamento do crédito fiscal será proporcional ao valor pelo qual voltou a mercadoria no caso de sua devolução por inadimplência do devedor, sem restituição ao comprador da parcela já paga.
( ) De acordo com o disposto na Lei Complementar 87/96, não é permitido o aproveitamento do crédito, na devolução de mercadorias feita por pessoa física.
( ) De acordo com o disposto na Lei Complementar 87/96, desde que observados os procedimentos previstos na legislação, é permitido o crédito do imposto pago relativamente à sua entrada, na devolução de mercadorias realizada entre contribuintes do ICMS.
 

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