Para efeito do Código de Ética, são Organizações Policiais-Militares (OPM) o Quartel do Comando-Geral, Comandos Operacionais Intermediários, Diretorias, Corpo Militar de Saúde, Unidades Operacionais de Polícia Ostensiva, excluídas as Unidades de Apoio e áreas de instrução e exercício.

A ordenação da autoridade se faz por postos e graduações, de acordo com o escalonamento hierárquico, a bravura e a competência funcional.

Graduação é o grau hierárquico das praças, correspondente ao respectivo cargo, conferido pelo Governador do Estado.

A Deontologia Policial-Militar é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão policial-militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, mediante a preservação da ordem pública.