- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
- LegislaçãoCursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias
Conforme a Resolução CNE/CES 11/2002 que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Engenharia, é correto afirmar que: