em estabelecer normas e promover a assistência farmacêutica nas três esferas de governo.

em apoiar a organização de consórcios intermunicipais de saúde destinados à prestação de assistência farmacêutica.

em associar-se a outros municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica.

em organizar e coordenar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica nos municípios de pequeno e médio portes.

em organizar e coordenar as ações de vigilância epidemiológica e de medicamentos nos municípios de pequeno e médio portes.