Magna Concursos
3058148 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-1
Provas:
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.

Todo brasileiro, desde que nato, em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda.
 

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