Constitui atribuição do/a Assistente Social manter o sigilo profissional.

A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

Em trabalho intersetorial só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

O sigilo não protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a Assistente Social tome conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional.