O inciso da Constituição Federal citado estabelece a responsabilidade civil subjetiva no caso de dolo ou culpa do empregador

A responsabilidade civil objetiva possibilita, também, a pena de reclusão do empregador em caso de dolo ou culpa

A obtenção dos benefícios previdenciários, que têm caráter alimentar, advindos de um acidente do trabalho, independe de prova de culpa ou dolo do empregador

O segurado ou sua família tem direito ao auxílioacidente mesmo no caso de culpa exclusiva da vítima

O empregador exime-se do dever de indenizar se o acidente do trabalho for provocado por caso fortuito ou força maior