Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue os itens de 96 a 105.
Nenhum ato processual será declarado nulo se não resultar em prejuízo para as partes.
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue os itens de 96 a 105.
Nenhum ato processual será declarado nulo se não resultar em prejuízo para as partes.
